A França deu um passo simbólico na revisão de seu passado colonial ao revogar oficialmente o Código Negro, legislação criada no século XVII que regulamentava a escravidão nas colônias francesas. A decisão foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional da França, encerrando formalmente a vigência de uma norma que permaneceu no ordenamento jurídico por quase 180 anos após a abolição da escravidão.
A medida recebeu 254 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto revogado havia sido promulgado em 1685 pelo rei Luís XIV e estabelecia regras para a vida das pessoas escravizadas nas possessões coloniais francesas.
Conhecido como Código Negro, o conjunto de 60 artigos determinava direitos e deveres dos proprietários de escravos, além de impor severas restrições à população escravizada. Um dos dispositivos mais emblemáticos, o artigo 44, classificava os escravizados como “propriedade móvel”, equiparando seres humanos a bens materiais.
A legislação também autorizava punições físicas, previa castigos para tentativas de fuga e negava valor legal ao testemunho de pessoas escravizadas perante a Justiça.
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Embora a França tenha abolido definitivamente a escravidão em 1848, o Código Negro jamais havia sido formalmente retirado da legislação nacional, situação que passou a ser alvo de críticas de historiadores, parlamentares e movimentos ligados à memória da escravidão.
Durante a votação, deputados destacaram o peso simbólico da revogação. A proposta foi apresentada por Max Mathiasin, representante do território ultramarino de Guadalupe, no Caribe.
Segundo o parlamentar, a decisão representa uma forma de reconhecer a dignidade das pessoas submetidas à escravidão e reparar, ao menos simbolicamente, parte desse legado histórico.
O presidente Emmanuel Macron também se manifestou sobre o tema recentemente. Para ele, o Código Negro “nunca deveria ter sobrevivido à abolição da escravatura”, afirmando que a permanência da norma por tanto tempo deixou de ser apenas uma omissão administrativa.
A revogação reacendeu debates sobre o papel da França no tráfico transatlântico de escravos. Historiadores estimam que cerca de 1,4 milhão de africanos foram transportados para colônias francesas ao longo dos séculos, tornando o país uma das principais potências escravistas da época, atrás apenas de Portugal e da Grã-Bretanha.
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Grande parte da riqueza gerada por esse sistema ajudou a impulsionar o crescimento econômico de cidades portuárias como Nantes e Bordeaux.
O debate também trouxe novamente à tona a história de Haiti, antiga colônia francesa que conquistou sua independência em 1804 após uma revolta liderada por pessoas escravizadas. Mesmo após a independência, o país foi obrigado pela França a indenizar antigos proprietários de escravos, uma dívida que continuou sendo paga até 1947.
Além do aspecto histórico, parlamentares franceses discutiram os impactos contemporâneos da herança colonial. Territórios ultramarinos como Guadalupe, Martinica, Guiana Francesa e Reunião continuam apresentando índices de pobreza e desemprego superiores aos observados na França continental.
A votação foi vista por especialistas como um gesto de reconhecimento histórico, mas também como mais um capítulo de uma discussão ainda aberta sobre memória, desigualdade e os efeitos duradouros do passado escravista francês.
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