A Advocacia-Geral da União notificou o Google para retirar dos resultados de busca sites que utilizam inteligência artificial para criar imagens íntimas falsas de pessoas reais. A medida mira ferramentas conhecidas como “nudify”, usadas para gerar conteúdos sem consentimento — prática que vem se expandindo no país.
O pedido foi formalizado após articulação do governo federal e tem como base um estudo da Fundação Getulio Vargas, que aponta mulheres, crianças e adolescentes como as principais vítimas desse tipo de violação.
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Prazo e exigências
Na notificação, a AGU estabeleceu prazo de cinco dias para que o Google adote duas medidas principais:
- Remover dos resultados de busca mais de 40 sites identificados com esse tipo de conteúdo
- Criar mecanismos para impedir que novas páginas semelhantes voltem a ser indexadas
Embora não produza diretamente as imagens, o buscador é apontado pelo governo como peça-chave na disseminação dessas ferramentas, ao facilitar o acesso em larga escala.
Base legal e responsabilidade
A ação também se apoia no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que plataformas digitais podem ser responsabilizadas quando não retiram conteúdos ilegais após serem notificadas.
Além disso, a AGU cita legislações como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando o dever das empresas de proteger usuários — especialmente menores — contra violações de privacidade e exploração.
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Debate sobre limites da IA
O caso reforça um debate crescente sobre o uso de inteligência artificial na criação de conteúdos falsos e seus impactos sociais. Especialistas apontam que, embora a tecnologia avance rapidamente, a regulação e os mecanismos de controle ainda enfrentam desafios para acompanhar esse ritmo.
Para o governo, a remoção desses conteúdos é uma medida urgente para reduzir danos e proteger vítimas de uma prática considerada grave, sobretudo pela facilidade de disseminação na internet.
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