O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 750/2026, que institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). A proposta prevê o uso de tecnologia para acompanhar, em tempo real, homens denunciados por violência contra mulheres e garantir o cumprimento das medidas protetivas determinadas pela Justiça.
De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto busca modernizar os mecanismos de proteção às vítimas ao integrar tornozeleiras eletrônicas com um sistema de inteligência artificial capaz de analisar dados e emitir alertas automáticos.
Na prática, o agressor monitorado utiliza um dispositivo eletrônico que envia informações constantes para o sistema. Caso ele ultrapasse a distância mínima estabelecida pela Justiça ou tente invadir um perímetro proibido, alertas são disparados imediatamente para autoridades e para o celular da vítima.
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O projeto também prevê que as mulheres sob proteção possam utilizar um aplicativo oficial gratuito, desde que haja consentimento da vítima e autorização judicial. A adesão ao sistema será voluntária.
Outro diferencial do programa é o uso de machine learning, técnica de inteligência artificial que permite ao sistema identificar padrões de comportamento ao analisar grandes volumes de dados. Com isso, a ferramenta pode antecipar riscos e identificar sinais de escalada de violência antes mesmo de uma nova agressão ocorrer.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), somente em 2025 foram concedidas 621.202 medidas protetivas no Brasil, o que representa cerca de 70 pedidos por hora. A expectativa é que a nova tecnologia ajude a ampliar a efetividade dessas decisões judiciais.
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Além do monitoramento em tempo real, o projeto prevê a criação de um banco de dados nacional sobre reincidência em violência doméstica, permitindo estudos mais detalhados e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do problema.
A relatora da proposta, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), incluiu emendas para garantir a viabilidade financeira do programa. A implementação poderá ser financiada por recursos públicos, doações e parcerias público-privadas (PPPs).
Após aprovação no Senado, o texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde ainda precisará ser votado antes de eventualmente seguir para sanção presidencial.
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