O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou quatro homens por participação em uma suposta campanha de desinformação direcionada à ativista Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. A Justiça aceitou a denúncia, tornando réus os acusados de usar documentos falsificados em um documentário divulgado na internet.
Entre os denunciados está Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido de Maria da Penha e condenado por tentativa de homicídio contra ela nos anos 1980. Também respondem ao processo o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli e o editor e apresentador Henrique Barros Lesina Zingano.
De acordo com o MP, o grupo teria produzido e divulgado o documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, no qual foi apresentado um suposto laudo pericial para sustentar a tese de inocência de Heredia no caso de violência que deixou a ativista paraplégica.
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A Perícia Forense do Ceará (Pefoce) analisou o documento exibido no material e concluiu que ele havia sido adulterado. Segundo a investigação, o laudo apresentou alterações no conteúdo original, incluindo informações sobre lesões que não constavam no documento autêntico.
Os peritos também identificaram inconsistências em assinaturas, carimbos e rubricas, elementos que, segundo os especialistas, indicariam manipulação e possível montagem do material apresentado no documentário.
Para o Ministério Público, o uso do documento faria parte de uma estratégia mais ampla de ataques à reputação da ativista e de tentativa de desacreditar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada um marco na legislação brasileira de combate à violência doméstica.
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Além da acusação de falsificação de documento público e uso de documento falso, os réus também respondem por crimes ligados à perseguição e intimidação por meio de conteúdos divulgados na internet.
Maria da Penha tornou-se referência internacional na defesa dos direitos das mulheres após sobreviver a duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido na década de 1980. O caso levou à criação da lei que leva seu nome, sancionada em 2006, considerada uma das principais ferramentas jurídicas no enfrentamento da violência doméstica no Brasil.
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