O Palácio do Planalto deve entrar em 2026 lidando com um dos cenários fiscais mais delicados deste terceiro mandato. Às vésperas de um novo ciclo eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de conciliar a disputa política com um desafio técnico: manter as contas públicas dentro das regras do arcabouço fiscal em meio a receitas incertas e despesas em crescimento.
A avaliação de economistas e de integrantes do próprio governo é de que o próximo ano começará com pouco espaço de manobra. A meta oficial prevê superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto, algo em torno de R$ 34 bilhões, com margem de tolerância que permite ao Executivo fechar 2026 até mesmo com resultado zerado. Ainda assim, cumprir esse objetivo exigirá vitórias legislativas e controle rigoroso do orçamento.
À frente da estratégia está o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que já reconheceu publicamente a dificuldade do cenário. Parte do problema foi herdada do próprio processo de elaboração do Orçamento enviado ao Congresso: a peça foi construída com base em medidas de arrecadação que ainda tramitavam no Legislativo e acabaram não se concretizando.
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O que levou ao aperto fiscal
No primeiro semestre, o governo tentou ampliar receitas por meio de um decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A reação negativa de parlamentares e do mercado levou a um recuo parcial, seguido de uma derrota mais ampla no Congresso, que acabou derrubando o decreto. A disputa foi parar no Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Federal, que validou a medida do Executivo.
Enquanto a questão era analisada pela Corte, o governo editou uma medida provisória alternativa, reunindo novas ações arrecadatórias, como a taxação de apostas eletrônicas e ajustes em benefícios sociais. O problema é que a MP perdeu validade sem ser votada, retirando do radar cerca de R$ 30 bilhões que a equipe econômica contava para fechar as contas de 2026.
Com isso, a Fazenda iniciou uma corrida contra o tempo para encontrar novas fontes de receita sem alterar a meta fiscal. A estratégia passou a ser reaproveitar trechos da MP em projetos já em tramitação no Congresso — uma prática comum no Legislativo, conhecida como “jabuti”. Parte dessas iniciativas avançou, como a revisão de cadastros de benefícios e o projeto que trata da tributação das bets, que ainda depende de análise final na Câmara.
Outra aposta central do governo é a proposta que limita benefícios fiscais, com potencial estimado de arrecadação de R$ 20 bilhões. Se aprovada, a medida pode ser decisiva para alcançar o superávit pretendido.
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Despesas em alta e pouco espaço no orçamento
Mesmo com o foco nas receitas, especialistas alertam que o maior desafio pode estar do lado das despesas. O perfil do atual governo é considerado expansionista, com aumento de gastos públicos para estimular a economia. O problema é que, à medida que o PIB cresce, despesas vinculadas constitucionalmente — como saúde e educação — também avançam, comprimindo o espaço para investimentos e outras ações discricionárias.
Além disso, o déficit da Previdência segue como um fator estrutural de pressão. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concentra uma das maiores fatias do gasto federal, e analistas apontam desequilíbrios no financiamento de aposentadorias rurais e no modelo contributivo de microempreendedores individuais, o que tende a pesar ainda mais no médio e longo prazo.
Alerta do TCU e embate institucional
O cenário fiscal já motivou manifestações do Tribunal de Contas da União. A Corte alertou o governo sobre a prática de mirar sistematicamente o piso da meta fiscal, em vez do centro, e avaliou que isso enfraquece o rigor do arcabouço criado pelo próprio Executivo. Embora o Congresso tenha autorizado o uso da banda inferior, o TCU indicou que continuará acompanhando os riscos dessa estratégia.
Haddad, por sua vez, sustenta que o governo trabalha com a meta cheia, utilizando a margem de tolerância como instrumento de gestão, e aposta no chamado “empoçamento” — recursos autorizados, mas não executados — para melhorar o resultado de curto prazo.
Em nota, o Ministério da Fazenda defende que o desempenho fiscal do terceiro mandato de Lula é superior ao de governos anteriores e atribui o peso do déficit nominal atual, principalmente, ao nível elevado da taxa Selic. Segundo a pasta, o resultado primário está em trajetória de melhora desde 2024 e deve se tornar positivo em 2026.
Entre pressões políticas, incertezas legislativas e limites fiscais mais rígidos, o próximo ano se desenha como um teste decisivo para a estratégia econômica do governo — com impacto direto não apenas nas contas públicas, mas também no clima da disputa eleitoral.
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