Depois de sucessivas promessas e três adiamentos, o Banco Central (BC) decidiu encerrar a discussão sobre a regulamentação do chamado Pix Parcelado. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (4), durante reunião do Fórum Pix, em Brasília, e marca uma mudança de direção: em vez de estabelecer normas obrigatórias para o produto, a autarquia optou por não regulamentar a modalidade e ainda vetar o uso comercial do nome.
Instituições financeiras ficam proibidas de utilizar a expressão “Pix Parcelado”, embora variações como Pix no crédito ou Parcele no Pix sigam autorizadas. O veto, no entanto, não impede que os bancos continuem oferecendo linhas de crédito integradas ao Pix — já amplamente disponíveis no mercado.
++ Toda vez que uma girafa ergue o pescoço, ela está levantando até 272kg
Produto existe, mas segue sem regras unificadas
A regulamentação prevista para entrar em vigor originalmente em setembro — e depois postergada para outubro e novembro — teria como objetivo padronizar juros, informações obrigatórias, prazos e critérios de cobrança. Na prática, o Pix parcelado funciona como um empréstimo instantâneo: o cliente paga juros desde o primeiro dia, enquanto o recebedor recebe o valor cheio na hora.
Sem norma específica, cada banco define:
- taxas e limites de crédito;
- formas de cobrança e apresentação da oferta;
- regras de atraso;
- integração com a fatura do cartão, mesmo sem se tratar de um parcelamento tradicional.
Hoje, especialistas estimam juros mensais em torno de 5%, com CET chegando a 8% — patamar que amplia o risco de superendividamento.
Decisão do BC provoca reação imediata
A posição do Banco Central gerou forte crítica do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que classificou a iniciativa como “inaceitável”. Para a entidade, o BC abriu mão de organizar um mercado que já funciona de forma despadronizada.
“O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança”, afirma o Idec.
O instituto sustenta que a autarquia delegou ao mercado a tarefa de autorregulação, reforçando um cenário que considera inseguro — principalmente em um país com altos índices de endividamento. O uso da marca Pix, vista como uma das mais confiáveis do sistema financeiro, é apontado como fator que pode induzir contratações impulsivas.
++ Cão farejador leva PF a esconderijo subterrâneo com 613 kg de cocaína em SC
Fiscalização ainda não está clara
Embora tenha vetado oficialmente a nomenclatura “Pix Parcelado”, o BC não detalhou como fará o monitoramento do cumprimento da medida. Representantes informaram apenas que acompanharão as soluções ofertadas pelos bancos, sem estabelecer exigências técnicas ou limites padronizados.
Para entidades de defesa do consumidor, essa ausência de critérios abre espaço para que produtos semelhantes funcionem de maneiras completamente distintas entre instituições — dificultando a comparação e aumentando o risco de uso inadequado.
Bancos negam pressão, mas pediram ajustes
Nos bastidores, havia expectativa de que uma regulamentação fosse publicada ainda este ano. No entanto, os sucessivos adiamentos indicavam falta de consenso entre a área técnica do BC e representantes das instituições financeiras.
Segundo a Agência Brasil, a Febraban negou ter pressionado pela suspensão da regulamentação, embora admita ter pedido alterações na minuta em discussão. A federação declarou não enxergar urgência na implementação das normas.
Não deixe de nos seguir no Instagram para mais notícias da Pardal Tech
