No voto em que defendeu a manutenção da prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o ex-presidente reconheceu ter inutilizado a tornozeleira eletrônica usada durante sua prisão domiciliar. Para o magistrado, o episódio representa um “descumprimento ostensivo” das medidas impostas pelo Supremo.
“Na audiência de custódia, realizada em 23 de novembro de 2025, Jair Messias Bolsonaro, novamente, confessou que inutilizou a ‘tornozeleira eletrônica’, com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”, escreveu Moraes, em voto de 14 páginas submetido ao plenário virtual da Primeira Turma.
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O julgamento, iniciado na manhã desta segunda-feira (23), analisa se a decisão de sábado (22) — quando Moraes converteu as cautelares em prisão preventiva — deve ser confirmada pelos demais ministros. O relator baseou a ordem de prisão em indícios de possível fuga e no histórico de infrações atribuídas ao ex-presidente.
Além da violação da tornozeleira, Moraes listou episódios que, segundo ele, demonstram repetido descumprimento das restrições impostas pelo Supremo, como o uso de redes sociais em julho e agosto, apesar das vedações já determinadas na ação da trama golpista. O ministro relembrou que, em agosto, determinou a prisão domiciliar justamente pela reincidência, advertindo na ocasião que novas infrações levariam à prisão preventiva.
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O relatório que embasa a ordem de prisão cita ainda registro da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal indicando que Bolsonaro teria rompido o equipamento de monitoramento “de forma dolosa e consciente”. Um vídeo anexado aos autos mostra o ex-presidente relatando que usou um ferro de solda para queimar parte do dispositivo.
A Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República, considerou que a vigília organizada em frente ao condomínio de Bolsonaro pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criava condições favoráveis para uma tentativa de fuga. Esse teria sido um dos gatilhos para o pedido de prisão preventiva.
Atualmente, Bolsonaro está detido em uma sala de 12 m² na Superintendência da PF em Brasília, onde recebe visitas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e dos filhos. A ordem de prisão não tem relação com a condenação de 27 anos e 3 meses imposta no processo da trama golpista, que ainda aguarda trânsito em julgado.
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