O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que impede o uso de linguagem neutra em documentos e comunicações da administração pública. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17/11), integra a recém-criada Política Nacional de Linguagem Simples, que busca padronizar e tornar mais acessível a linguagem utilizada em atos oficiais.
A nova norma determina que órgãos e entidades federais adotem técnicas de redação voltadas à clareza, objetividade e compreensão imediata. Entre as diretrizes está a proibição de “novas formas de flexão de gênero e número” que contrariem as regras já consolidadas no português, incluindo o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o Acordo Ortográfico.
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A linguagem neutra — que propõe alternativas como “todes” e pronomes como “elu/delu” — é citada pela lei como prática incompatível com a comunicação oficial. O objetivo, segundo o texto, é assegurar que o cidadão compreenda facilmente as informações e reduza a necessidade de intermediários.
A Política Nacional de Linguagem Simples estabelece ainda outros princípios para aperfeiçoar o diálogo entre governo e população, como facilitar o acesso a dados públicos, ampliar a participação social, diminuir custos de atendimento e tornar a comunicação mais acessível para pessoas com deficiência.
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