O Brasil deu um passo importante na luta contra o crime digital ao assinar, neste sábado (25/10), em Hanói (Vietnã), a Convenção da ONU sobre Crimes Cibernéticos, um tratado internacional que estabelece regras e mecanismos de cooperação entre países no combate a atividades ilícitas realizadas pela internet.
A assinatura foi feita pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viagem pelo Sudeste Asiático. O evento contou com a presença do secretário-geral da ONU, António Guterres, que classificou o acordo como “um tratado histórico para a nova era digital”.
“A criminalidade digital tem alcance sem precedentes. Ela pode roubar meios de subsistência, financiar o tráfico e espalhar material de abuso infantil. Precisamos agir juntos”, afirmou Guterres durante a cerimônia.
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Cooperação e troca de provas
A convenção, aprovada pela Assembleia-Geral da ONU em dezembro de 2024, cria diretrizes para a tipificação de crimes cibernéticos e define mecanismos de cooperação internacional para a troca de provas eletrônicas. Também prevê ações específicas contra o abuso sexual infantil praticado em ambientes digitais, além de incluir cláusulas de proteção aos direitos humanos e à segurança digital.
Em nota, a Polícia Federal destacou que o tratado será essencial para aprimorar as investigações de crimes online:
“Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a convenção constituirá um importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas”, afirmou o órgão.
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Próximos passos
Apesar da assinatura, a adesão do Brasil ao tratado ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para que se torne juridicamente vinculante. Uma vez ratificado, o país passará a integrar formalmente a rede global de cooperação da ONU voltada ao enfrentamento de ameaças digitais.
O governo brasileiro tem intensificado sua atuação no tema. Em discursos recentes, Lula defendeu uma “governança global da internet”, afirmando que o ambiente digital “não pode ser uma terra sem lei”.
A assinatura da convenção reforça esse posicionamento e coloca o Brasil entre as nações que defendem uma regulação internacional equilibrada da internet, voltada à segurança, à proteção das vítimas e à liberdade digital responsável.
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