Uma possível reformulação no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) abriu embate entre o governo federal e o setor de autoescolas. A medida, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende acabar com a obrigatoriedade de aulas em centros de formação para reduzir custos e ampliar o acesso ao documento, mas é vista com preocupação pelas entidades do setor.
Segundo estimativa do Ministério do Trabalho, a nova regra pode baratear em até 80% o valor da CNH para as categorias A e B, que hoje chega a R$ 3,2 mil. O conteúdo teórico poderia ser ministrado presencialmente nos centros de formação, por ensino a distância em empresas credenciadas ou por meio digital pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Já as aulas práticas, hoje obrigatórias, passariam a ser opcionais.
Para Ygor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), a mudança ameaça a qualidade da formação de novos motoristas. “Estamos colocando pessoas sem condições alguma num trânsito já caótico. Essa é a nossa preocupação”, afirmou. Ele também destaca a falta de padronização nas provas práticas realizadas no país, o que, segundo ele, pode ser agravado pelo novo modelo.
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Consulta pública aberta
O Ministério dos Transportes abriu consulta pública por 30 dias na plataforma Participa + Brasil para receber contribuições da sociedade. Após esse período, a proposta será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Sem diálogo prévio com a pasta, a Feneauto afirma que espera a minuta para tentar negociar ajustes junto ao governo. “Vamos buscar construir um meio-termo, que seja bom para o governo, bom para a população, bom para a sociedade, bom para as empresas e bom para os empregados, que se sentem muito vulneráveis”, disse Valença.
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Impacto econômico e social
De acordo com o setor, a medida pode levar ao fechamento de até 15 mil autoescolas em todo o Brasil. O governo, por sua vez, sustenta que o novo formato segue práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde a formação é mais flexível e centrada na autonomia do cidadão.
Hoje, o Brasil tem cerca de 20 milhões de pessoas que dirigem sem habilitação. Para o Planalto, a flexibilização pode ajudar a reduzir esse número e democratizar o acesso à CNH.
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