O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um controle mais rígido sobre políticos e ex-integrantes do governo monitorados por tornozeleira eletrônica. A decisão obriga secretarias penitenciárias de estados e do Distrito Federal a encaminharem relatórios diários sobre eventuais falhas ou descumprimentos das medidas impostas.
Entre os alvos estão o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenados no núcleo 1 da tentativa de golpe que buscava manter Jair Bolsonaro (PL) no poder. Embora o acórdão das sentenças ainda não tenha sido publicado, ambos cumprem cautelares com uso do dispositivo.
++ STJ encerra processo de agressão contra Victor, da dupla com Léo
O próprio Bolsonaro também é monitorado pela tornozeleira, mas em regime distinto: a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal já envia relatórios regulares sobre o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.
Outros nomes incluídos na determinação são o coronel Bernardo Romão Corrêa Neto, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e o ex-assessor Filipe Martins. No caso de Martins, Moraes ordenou que a Polícia Penal do Paraná preste informações diariamente à Corte. “Oficie-se à Polícia Penal do Estado do Paraná, para que, diariamente, preste informações a esta Suprema Corte sobre a situação da tornozeleira eletrônica do réu Filipe Garcia Martins Pereira, mediante relatório circunstanciado, indicando, ainda, eventuais registros de violação, falha ou descumprimento das condições impostas”, escreveu o ministro.
Outras checagens
O monitoramento também alcança réus de outros processos, como o ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Brazão cumpre medida no Rio de Janeiro, onde enfrenta problemas de saúde.
++ Licença de Carla Zambelli chega ao fim e Câmara passa a registrar faltas da deputada
Outro político sob vigilância é o ex-presidente Fernando Collor, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato, atualmente em Fortaleza (CE).
Moraes também requisitou relatórios sobre Daniel Silveira, ex-deputado federal, que está em regime aberto após cumprir requisitos legais e apresentar bom comportamento.
Não deixe de nos seguir no Instagram para mais notícias da Pardal Tech
