O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira (1º/10) a discutir se motoristas de aplicativos de transporte têm vínculo de emprego com as plataformas digitais. O tema, que ganhou repercussão geral, poderá uniformizar o entendimento da Justiça sobre a chamada “uberização” do trabalho.
Na primeira sessão presidida por Edson Fachin, foram incluídas na pauta duas ações: uma movida pela Rappi e outra pela Uber. Ambas contestam decisões da Justiça do Trabalho que haviam reconhecido vínculo empregatício e aplicado regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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A sessão de abertura prevê a leitura do relatório e a realização das sustentações orais. A análise de mérito, no entanto, deve ocorrer em data posterior. Os processos têm relatoria de Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
Na véspera, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer contrário ao reconhecimento do vínculo. Para o procurador-geral Paulo Gonet, impor o regime tradicional da CLT violaria a livre iniciativa e não refletiria as transformações do mercado de trabalho. “Modelos diversos de prestação de serviços precisam ser considerados constitucionais, entre eles a intermediação por plataformas digitais”, afirmou.
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Gonet também citou votos anteriores de ministros do STF. Para a ministra Cármen Lúcia, a liberdade organizacional é essencial diante das mudanças econômicas e sociais. Alexandre de Moraes, por sua vez, já destacou que o modelo de parceria adotado pelos aplicativos responde de forma mais adequada às novas realidades do que a relação de emprego clássica.
A decisão do Supremo terá impacto direto em milhares de processos paralisados em instâncias inferiores e deve definir os rumos da regulação do trabalho mediado por aplicativos no Brasil.
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