A Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma inédita para dar suporte à reforma tributária do consumo, aprovada em 2024 e sancionada no início de 2025. O sistema terá capacidade de processar cerca de 70 bilhões de notas fiscais por ano — um volume considerado 150 vezes maior que o do Pix, segundo o órgão.
De acordo com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a diferença está na complexidade dos dados. “No Pix, você tem quem manda, quem recebe e o valor. Na nota, há informações detalhadas sobre produto, emissor e créditos, o que multiplica o tamanho do processamento”, explicou.
A nova ferramenta será a engrenagem que permitirá o funcionamento da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do chamado imposto seletivo, voltado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
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Como vai funcionar
A plataforma fará os cálculos em tempo real de quanto cada transação deve recolher e para quem — União, estados ou municípios. O principal recurso será o split payment, mecanismo que separa automaticamente a parte dos tributos no momento da compra, reduzindo brechas para fraudes e atrasos.
Além disso, o sistema terá calculadora oficial para evitar erros, permitirá o abatimento rápido de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva e ainda viabilizará o cashback de impostos para famílias de baixa renda.
Arma contra a sonegação
O governo aposta que a ferramenta será decisiva no combate à sonegação, especialmente contra empresas de fachada criadas para emitir notas falsas. “Não vai aumentar a fiscalização, vai melhorar a qualidade dela”, afirmou Barreirinhas.
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Implantação gradual
O projeto já está em fase de testes com cerca de 500 empresas. A previsão é que, em 2026, a plataforma comece a operar em caráter simbólico, com alíquota de 1% compensada em outros tributos. Em 2027, entra em vigor a CBS, substituindo PIS e Cofins. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição gradual de ICMS e ISS para o IBS, até que o modelo esteja plenamente implementado.
Embora a Receita assegure que a reforma não pretende aumentar a carga tributária, setores como o de serviços temem alta na cobrança, já que possuem menos créditos para abater. A definição final dependerá da alíquota de referência, ainda em discussão, que pode estar entre as maiores do mundo.
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