A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11/9) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, além de multa, por participação em uma trama golpista para tentar se manter no poder após as eleições de 2022.
Do total da pena, 24 anos deverão ser cumpridos em regime fechado. O restante corresponde a reclusão complementar e aplicação de 124 dias-multa, fixados no valor de dois salários mínimos cada.
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Votação e dosimetria
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a sugerir a pena. Seu voto foi seguido por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que compõem a Turma. O ministro Luiz Fux, único a divergir, havia se manifestado pela absolvição de Bolsonaro em sessão anterior e, por isso, não participou da dosimetria.
O placar final foi de 4 a 1 pela condenação, consolidando a primeira sentença criminal contra um ex-presidente brasileiro por crimes contra a democracia.
Os crimes imputados
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acolhida integralmente, e Bolsonaro foi condenado por:
- organização criminosa armada
- tentativa de golpe de Estado
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto para Alexandre Ramagem)
- deterioração de patrimônio tombado (exceto para Ramagem)
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Marco histórico
Além de Bolsonaro, outros sete réus ligados ao núcleo central da trama também foram condenados. O julgamento é considerado um marco histórico, não apenas pelo peso das acusações, mas por envolver diretamente um ex-chefe de Estado em um processo criminal que trata da preservação da ordem democrática.
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