O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara alternativas caso o Congresso aprove uma anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro. Entre os cenários em análise está a votação sobre o fim das emendas parlamentares impositivas — recursos do Orçamento que o Executivo é obrigado a pagar aos parlamentares.
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Fontes ligadas à Corte afirmam que ministros tratam o movimento como um “contra-ataque político” para reagir à adesão crescente do Centrão à proposta de anistia. O tema já está em debate no tribunal em ações relatadas pelo ministro Flávio Dino, que questionam a falta de transparência na distribuição dessas emendas. Em agosto de 2024, Dino chegou a suspender temporariamente o pagamento de parte delas.
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Além dessa possibilidade, integrantes do STF têm sinalizado a lideranças parlamentares que uma eventual anistia dificilmente resistiria ao crivo jurídico. A avaliação majoritária é de que a Constituição não permite o perdão de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
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