O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) iniciou uma nova ofensiva contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Nesta sexta-feira (1º/8), o parlamentar divulgou nas redes sociais uma petição que pede o impeachment do magistrado e afirmou que o documento já conta com a adesão de pelo menos 34 senadores — número expressivo, mas ainda abaixo dos 54 votos necessários para a cassação de um ministro do STF.
Nikolas comemorou o apoio público do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que declarou estar ao lado da iniciativa. “Parabéns ao senador Carlos Viana, de Minas Gerais, que acaba de externar publicamente apoio ao impeachment de Alexandre de Moraes. O Brasil precisa de equilíbrio e respeito à Constituição”, escreveu o deputado em seu perfil no X (antigo Twitter).
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Na última quarta-feira (30/7), Nikolas já havia protocolado um novo pedido formal de impeachment contra Moraes no Senado. No documento, o parlamentar acusa o ministro de violar garantias constitucionais, conduzir inquéritos ilegais, adotar posturas de ativismo judicial e promover censura e perseguição política.
Somente nesta legislatura, já foram protocolados 26 pedidos de impeachment contra ministros do STF. Desses, 13 têm Alexandre de Moraes como alvo. Até o momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não deu sinais de que pretende colocar qualquer dos pedidos em tramitação.
Como funciona o impeachment de um ministro do STF
A Lei do Impeachment determina que o processo pode ser iniciado por qualquer cidadão ou parlamentar. Cabe ao presidente do Senado analisar se a denúncia apresentada atende aos requisitos formais. Caso aceite, o processo é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o ministro acusado tem até 10 dias para apresentar defesa.
Depois da análise da CCJ, os senadores votam um parecer para decidir se o processo deve avançar. Caso aprovado por maioria simples, o ministro é afastado do cargo e o Senado passa a conduzir o julgamento, com participação do presidente do STF.
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Para que o impeachment seja efetivado, são necessários os votos de dois terços dos senadores — ou seja, 54 dos 81 parlamentares.
Apesar da mobilização promovida por Nikolas Ferreira, o avanço do pedido depende inteiramente da disposição política da cúpula do Senado, que até agora tem adotado uma postura de cautela diante das tentativas de cassação de ministros do Supremo.
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