O Google manifestou preocupação com os desdobramentos do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários. Segundo a empresa, dependendo da forma como a nova regra for aplicada, o impacto pode ser tão grande a ponto de limitar suas operações no Brasil.
A maioria dos ministros da Corte já votou a favor de tornar as plataformas responsáveis por publicações consideradas ilícitas, mesmo antes de uma ordem judicial, especialmente em casos de crimes graves como terrorismo, exploração infantil e incitação à violência. Mas os detalhes sobre como essa responsabilização será aplicada ainda estão em discussão.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, afirmou que a empresa não se opõe a uma atualização das regras. Pelo contrário: apoia a ampliação das exceções ao artigo 19 do Marco Civil da Internet, justamente para permitir uma atuação mais ágil em casos de conteúdo claramente criminoso.
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O alerta, porém, recai sobre o risco de uma mudança ampla e mal calibrada. Segundo Coelho, isso pode gerar o que chamou de “consequências indesejadas”, como a remoção em massa de conteúdos legítimos por medo de punições legais. O executivo teme que isso afete diretamente áreas como jornalismo, humor e liberdade de expressão.
“Quem deve decidir o que fica e o que sai da internet é a Justiça, e não as próprias plataformas”, ressaltou o presidente do Google.
Além disso, Coelho afirmou que mudanças extremas na legislação podem desestimular a atuação da empresa em discussões públicas no país, além de tornar mais burocrático o trabalho de moderação de conteúdo.
Julgamento em andamento
O julgamento no STF será retomado na próxima quinta-feira (25). Até o momento, sete ministros votaram a favor da responsabilização das plataformas, enquanto apenas um foi contra. A expectativa agora é que os magistrados definam os critérios práticos: em que situações, com que prazos e de que maneira as empresas devem agir para evitar sanções.
Hoje, as plataformas só são responsabilizadas civilmente caso descumpram uma decisão judicial de remoção. Com a mudança, as redes poderão ser penalizadas por não agir diante de denúncias, mesmo antes de uma ordem formal.
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O tema é considerado sensível por envolver o equilíbrio entre liberdade de expressão, combate a crimes virtuais e a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia que operam no Brasil
