A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu oficialmente, nesta quinta-feira (22), a condição de anistiada política da ex-presidente Dilma Rousseff. Com a decisão, o Estado brasileiro irá pagar uma indenização de R$ 100 mil à ex-chefe do Executivo, como forma de reparação pelos abusos sofridos durante o regime militar.
O valor será repassado em parcela única, conforme estabelecido pela legislação que regulamenta o processo de anistia. O conselheiro Rodrigo Lentz, responsável pelo voto favorável, destacou que o reconhecimento cobre um período de quase duas décadas de perseguição, compreendido entre março de 1969 e outubro de 1988. Ele frisou ainda que o pagamento não poderá implicar em contagem em dobro para fins previdenciários, cabendo ao INSS avaliar esse ponto.
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A presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Lima de Oliveira, formalizou o pedido de desculpas em nome do Estado. “Pelas violações cometidas contra a senhora Dilma Rousseff, sua família, seus companheiros de militância e, de forma mais ampla, contra a sociedade brasileira”, afirmou.
A ex-presidente, que atualmente cumpre compromissos em Xangai, na China, onde comanda o Novo Banco de Desenvolvimento (Banco do Brics), não pôde comparecer à cerimônia.
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Durante o regime militar, Dilma foi presa e submetida a torturas. O relatório apresentado durante a sessão ressaltou sua atuação política em defesa da democracia, dos direitos sociais e da educação, além da firme oposição ao autoritarismo vigente à época. Segundo os conselheiros, sua trajetória a tornou alvo constante da repressão do regime.
O reconhecimento da anistia e o pagamento da indenização representam um passo simbólico do Estado brasileiro na tentativa de reparar parte das injustiças cometidas durante os anos de ditadura.
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