O ex-presidente Fernando Collor recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão e cumprir sua pena em regime domiciliar. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Condenado a oito anos e dez meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor, de 75 anos, terá de usar tornozeleira eletrônica durante o período em que estiver recluso em sua residência.
A PGR defendeu a mudança de regime com base em laudos médicos que apontam doenças como Parkinson, apneia do sono em grau severo e transtorno bipolar, condições que, segundo o órgão, demandam cuidados incompatíveis com o ambiente carcerário. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a permanência do ex-presidente na prisão poderia agravar seu quadro clínico.
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Após ser preso na semana passada, Collor foi levado ao presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, onde ocupava uma cela diferenciada, com cama, ar-condicionado e vista para a horta da unidade — uma ala reservada para autoridades que ocuparam cargos de destaque.
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Em nota divulgada nesta quinta, os advogados do ex-presidente afirmaram que a decisão foi recebida com alívio e consideraram a medida uma resposta adequada às condições de saúde do ex-mandatário.
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