O programa Minha Casa, Minha Vida passa a contar com uma nova diretriz voltada à população mais vulnerável do país. A partir de agora, 3% das unidades habitacionais financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) serão destinadas gratuitamente a pessoas em situação de rua ou com histórico de vulnerabilidade extrema. A medida, anunciada nesta terça-feira (22), representa um marco na política habitacional do governo federal, ao unir moradia digna com políticas de reintegração social.
De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, o percentual de 3% é o mínimo estabelecido pela portaria, podendo ser ampliado conforme a demanda e a adesão dos municípios. “Isso não é o teto, é o piso”, afirmou o ministro durante entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele ainda reforçou que os imóveis não terão contrapartida financeira por parte dos beneficiados. “São moradias 100% financiadas pelo governo federal, ou seja, serão doadas”, completou.
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A seleção das famílias será feita pelas prefeituras, com base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico), no momento em que as obras atingirem 50% de execução. A iniciativa abrange 38 municípios prioritários, entre eles todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia”.
Jader Filho destacou ainda que a política habitacional vai além da entrega das chaves. Segundo ele, haverá suporte continuado às famílias beneficiadas, com ações voltadas à saúde, educação, qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho. “Não se trata apenas de entregar uma casa. É um processo de acolhimento e reconstrução de vidas”, disse.
As cidades contempladas pela nova portaria incluem capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza, além de municípios estratégicos como Uberlândia (MG), Campinas (SP), Feira de Santana (BA) e Foz do Iguaçu (PR), entre outros.
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A medida busca enfrentar a crise habitacional que atinge milhares de brasileiros em situação de rua e se soma a outras ações do governo voltadas ao combate às desigualdades sociais. Como disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em recente discurso sobre o programa habitacional, “isso é decência”.
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