A equipe do governo federal prepara os últimos ajustes em um novo projeto de lei que promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros. A proposta pretende ampliar a tarifa social de energia elétrica e garantir gratuidade total na conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês.
Ainda em fase final de elaboração, o texto será uma das principais apostas do Palácio do Planalto na reforma do setor elétrico. A medida busca combater desigualdades e ampliar o acesso à energia entre os mais vulneráveis, e deve beneficiar aproximadamente 4,5 milhões de famílias — ou cerca de 16 milhões de pessoas.
Segundo informações do Ministério de Minas e Energia, terão direito à gratuidade total as famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo per capita, beneficiários do BPC com deficiência ou idosos acima de 65 anos, além de comunidades indígenas, quilombolas e famílias atendidas por sistemas isolados.
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Além da gratuidade para os que consomem até 80 kWh por mês, o projeto também prevê um desconto parcial para um grupo intermediário: famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita. Nesse caso, a isenção será da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh, reduzindo as contas em cerca de 11,8%.
Os custos dessa reformulação são estimados em R$ 4,45 bilhões por ano, mas o governo pretende compensar parte desse valor reduzindo incentivos fiscais para fontes renováveis de energia. Com o fim gradual de subsídios a contratos antigos de energia solar, eólica e de pequenas hidrelétricas, a previsão é economizar até R$ 10 bilhões a longo prazo.
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Outra novidade no pacote é a abertura do mercado livre de energia elétrica para consumidores residenciais. Isso permitirá, em alguns anos, que qualquer cidadão possa escolher de onde vem a energia que consome, tal como já fazem empresas de grande porte.
A migração para esse modelo será gradual: empresas poderão aderir a partir de março de 2027, enquanto o público em geral terá acesso a partir de março de 2028.
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