Os preços dos medicamentos no Brasil passam por um novo reajuste a partir desta segunda-feira (31), conforme determinação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida estabelece um teto de aumento de até 5,06%, que pode ser aplicado por fabricantes, distribuidores e farmácias em todo o país.
A correção anual tem como base a inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de fatores como produtividade do setor farmacêutico, custos não contemplados pela inflação e concorrência de mercado. Os reajustes serão distribuídos em três faixas:
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- Nível 1: até 5,06%
- Nível 2: até 3,83%
- Nível 3: até 2,60%
Aumento não será imediato
Apesar da autorização, o impacto nos preços pode ser gradual, pois as farmácias e distribuidoras ajustam os valores conforme seus estoques. Além disso, a CMED exige que as empresas farmacêuticas enviem um Relatório de Comercialização detalhando faturamento e quantidade vendida. O não cumprimento dessa exigência pode resultar em penalidades.
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O setor varejista também deve manter listas atualizadas com os preços dos medicamentos disponíveis para consulta dos consumidores e órgãos de fiscalização. Segundo a Anvisa, o controle de preços busca equilibrar o mercado, evitando aumentos abusivos, ao mesmo tempo em que garante a sustentabilidade do setor farmacêutico.
Os novos valores devem vigorar até março de 2026, quando um novo reajuste será definido.
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