A decisão do governo de revogar a instrução normativa que previa maior fiscalização sobre transações via Pix gerou preocupação entre auditores fiscais da Receita Federal. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional) afirmou que a medida mantém brechas que podem ser exploradas pelo crime organizado para lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A norma em questão determinava que movimentações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas fossem comunicadas à Receita Federal. No entanto, após especulações sobre uma possível taxação do sistema de pagamentos instantâneos, o governo decidiu revogar a regra.
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Para os auditores, a suspensão representa um retrocesso na fiscalização de instituições financeiras digitais, que vêm sendo utilizadas por organizações criminosas para operações financeiras ilegais. De acordo com a Unafisco, há indícios de que grupos criam seus próprios bancos digitais para realizar transferências, simular transações e dificultar o rastreamento de recursos por parte das autoridades.
Kleber Cabral, vice-presidente da Unafisco Nacional, destacou que o principal objetivo da norma era incluir fintechs e bancos digitais nas exigências de transparência fiscal. Segundo ele, a ausência de um controle mais rigoroso sobre essas instituições pode facilitar práticas ilícitas e comprometer a segurança econômica do país.
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Diante desse cenário, a entidade defende uma reformulação da comunicação governamental para esclarecer que a fiscalização não se destinava ao Pix em si, mas sim ao monitoramento de plataformas financeiras ainda não reguladas. A Unafisco também sugere medidas como a regulamentação mais rígida das fintechs e campanhas de conscientização para ampliar o entendimento da população sobre a importância do controle financeiro na prevenção de crimes.
