O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo federal e os estados localizados na Amazônia e no Pantanal apresentem, em até 15 dias, atualizações sobre as investigações e medidas relacionadas aos incêndios criminosos que marcaram 2024. A decisão inclui ainda a elaboração de planos emergenciais para conscientização sobre o manejo do fogo, com prazo de 30 dias para entrega.
A medida abrange dez estados: Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Dino baseou sua decisão em um relatório do Monitor do Fogo, do MapBiomas, que aponta um aumento de 79% na área devastada por queimadas em 2024, totalizando mais de 30 milhões de hectares — o maior índice desde o início da série histórica em 2019.
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O ministro destacou a necessidade de ampliar os esforços para evitar que 2025 repita o cenário crítico deste ano. “Os impactos da emergência climática continuarão por muitos anos, e é essencial que os governos estejam preparados para enfrentar condições climáticas adversas”, escreveu Dino em sua decisão.
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Além das investigações, o ministro também cobra ações educativas e estratégias de manejo integrado do fogo, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, sancionada em 2023. A determinação busca promover uma resposta mais eficaz e articulada entre os diferentes níveis de governo frente à crise ambiental.
