O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em vias de apresentar um decreto que busca limitar o uso de armas de fogo por agentes de segurança, em resposta ao crescimento dos casos de violência policial registrados em estados como São Paulo e Rio de Janeiro.
O documento, sob análise da Casa Civil desde o dia 11, propõe regulamentações para que táticas não letais sejam priorizadas. Segundo fontes ligadas às discussões, Lula deve realizar uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nos próximos dias para acertar os últimos detalhes.
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Após a edição do decreto presidencial, o Ministério da Justiça ficará encarregado de publicar uma portaria que estabelecerá as normas detalhadas. A expectativa é que a implementação comece em janeiro, reforçando a diretriz de que armas de fogo devem ser empregadas apenas em última instância.
Lewandowski enfatizou que a ideia é assegurar que “a força seja aplicada de forma proporcional, em resposta a uma ameaça real ou potencial, priorizando o diálogo, a negociação e outras táticas que reduzam os riscos de escalada da violência”.
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Entre as diretrizes do decreto, estão regras claras sobre o uso de algemas, procedimentos para buscas pessoais e domiciliares, e condutas no sistema prisional. Haverá também a instituição de treinamentos anuais obrigatórios para policiais e outros agentes de segurança.
As novas normas devem ser seguidas por integrantes da Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Polícia Civil (PC) e guardas municipais, conforme apurado. A medida representa um passo importante na revisão das práticas de segurança pública no país.
