A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento e permite que investigados em inquéritos policiais registrem armas de fogo. A proposta também modifica as exigências para a compra de armamentos por indivíduos que estejam respondendo a processos criminais.
O projeto de lei 9433/2017, de autoria do senador Wilder Moraes (PP-GO), foi aprovado com mudanças sugeridas pelo relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), e agora retorna ao Senado para uma nova votação. O texto original proibia o registro de armas para investigados, mas essa restrição foi modificada pelo relator, que impôs algumas exceções.
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A versão aprovada especifica que pessoas que estão sendo investigadas por crimes como homicídios dolosos, crimes hediondos, crimes contra a dignidade sexual, violência doméstica, crimes patrimoniais com uso de violência ou ameaça grave não poderão registrar ou adquirir armas de fogo.
Além disso, o projeto foi apensado a outras propostas em tramitação na Câmara, incluindo o PL 6162/2005, que modifica o Estatuto do Desarmamento e foi apresentado por Jair Bolsonaro (PL) quando era deputado. A proposta prevê a exceção para disparos de armas em vias públicas em caso de legítima defesa. Também sugere que armas apreendidas sejam destinadas às Forças Armadas e órgãos de segurança pública, ao invés de serem destruídas, como ocorre atualmente.
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Os requisitos para comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para a posse de armas não foram alterados, e os proprietários de armas terão um ano para solicitar o registro.
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