O Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de análise da constitucionalidade de uma lei de Votorantim, cidade do interior paulista, que proíbe o uso de linguagem neutra em instituições de ensino. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, abriu o julgamento com um voto contrário à legislação, sendo acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento, iniciado na sexta-feira (1º), ocorre de forma virtual e está previsto para se encerrar no próximo dia 11.
A ação, de iniciativa conjunta da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), questiona a competência dos municípios para legislar sobre conteúdo educacional, apontando a inconstitucionalidade de leis locais que interferem na liberdade pedagógica. Em casos semelhantes, como os de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG), o STF suspendeu leis que impunham restrições ao uso da linguagem neutra, afirmando que questões educacionais devem seguir normas federais e estaduais.
A legislação de Votorantim, sancionada em maio de 2023, estabelece que apenas flexões de gênero e número reconhecidas pela norma culta devem ser utilizadas em ambientes de ensino, reforçando o uso gramatical tradicional da língua portuguesa. Para os proponentes da lei, o vereador Cirineu Barbosa (PL) e o ex-vereador Thiago Schiming (PSDB), essa medida visa proteger o aprendizado formal da língua.
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A linguagem neutra, vista como uma alternativa inclusiva para se referir a pessoas de todos os gêneros, é adotada principalmente em contextos onde o masculino é utilizado como padrão. Segundo o linguista Luiz Carlos Schwindt, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a proposta envolve práticas como a substituição das terminações de gênero por símbolos como “x” ou “@”, em uma tentativa de promover uma linguagem mais inclusiva e não binária.
O julgamento prossegue com os votos dos demais ministros do STF, que decidirão se a lei de Votorantim deve ser mantida ou considerada inconstitucional.
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