A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na operação Lava Jato, gerou preocupações entre juristas. Ligia Maura Costa, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo, criticou a medida, afirmando que o resultado pode representar um retrocesso no combate à corrupção no Brasil.
Em uma entrevista ao programa WW, Ligia Costa comparou o contexto brasileiro ao do Peru, onde o ex-presidente Alejandro Toledo foi condenado a mais de 20 anos de prisão por aceitar propinas da construtora Odebrecht. Segundo a professora, a postura brasileira destoa de países vizinhos que têm avançado na responsabilização de autoridades corruptas. “Enquanto no Peru ex-presidentes enfrentam as consequências por envolvimento em esquemas de corrupção, o Brasil, pela via do Supremo, permite que figuras públicas com recursos para arcar com longas defesas jurídicas encontrem brechas para escapar das penalidades”, explicou Costa.
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A professora também manifestou preocupação com o impacto da decisão sobre a segurança jurídica no Brasil, apontando que a anulação pode afetar negativamente a confiança nas instituições e enfraquecer a democracia. Para ela, “a justiça se torna um recurso de poucos quando decisões judiciais favorecem poderosos em detrimento do combate à corrupção”. Em meio a este cenário, Ligia Costa alerta que as empresas comprometidas com boas práticas de governança podem perder incentivo para seguir rigorosamente suas políticas de ética e compliance.
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Outro risco mencionado é a possível redução dos investimentos em práticas ESG (Ambiental, Social e Governança), à medida que a decisão sinaliza que casos complexos de corrupção poderiam ser revertidos por estratégias jurídicas custosas. Na visão de Costa, isso representa um desestímulo ao investimento em práticas empresariais transparentes e sustentáveis, em um cenário onde a impunidade para aqueles com maior poder econômico se torna uma ameaça constante ao desenvolvimento de uma cultura de integridade no Brasil.
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