O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (9) uma nova lei que endurece as penalidades para o crime de feminicídio no Brasil. A medida eleva a pena mínima de 12 para 20 anos e a máxima de 30 para 40 anos. O projeto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MG), foi aprovado pelo Congresso Nacional em setembro.
A lei traz uma mudança significativa ao desmembrar o feminicídio do crime de homicídio qualificado, criando um artigo específico no Código Penal. Além disso, introduz novos agravantes que podem aumentar ainda mais a pena, como o uso de métodos cruéis e situações que dificultem a defesa da vítima.
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Nas redes sociais, Lula compartilhou um vídeo do momento da sanção ao lado das ministras Cida Gonçalves (Mulher), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão). “Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil”, escreveu o presidente.
Agravantes do feminicídio
A nova lei acrescenta fatores que podem aumentar a pena para crimes de feminicídio, como:
- Assassinato de mãe ou responsável por pessoa com deficiência;
- Uso de veneno, fogo, explosivos, tortura ou outro meio cruel;
- Emboscada, traição, ou dissimulação que impeçam a defesa da vítima;
- Uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
Lei Maria da Penha reforçada
O texto também amplia as penalidades para quem descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A punição, que antes variava de três meses a dois anos, passa a ser de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
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Novas regras para presos por violência doméstica
A legislação impõe restrições adicionais para presos condenados por crimes de violência doméstica. Se um detento ameaçar ou cometer novos atos violentos contra a vítima ou familiares durante o cumprimento da pena, ele será transferido para uma unidade prisional longe da residência da vítima.
A nova lei também endurece as condições de progressão de regime, aumentando o tempo mínimo de pena a ser cumprido, de 50% para 55%, para que o preso tenha direito ao regime semiaberto. Além disso, o uso de tornozeleira eletrônica será obrigatório em saídas temporárias, e não haverá direito a visitas íntimas.
Com essas mudanças, o governo espera intensificar o combate à violência contra mulheres, dando mais segurança às vítimas e garantindo punições mais rigorosas para os agressores.
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