O governo brasileiro, sob a administração do presidente Lula, anunciou uma nova medida provisória (MP) com o objetivo de aumentar a arrecadação tributária a partir de janeiro de 2025. A MP, publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, estipula um imposto mínimo de 15% sobre os lucros de multinacionais que operam no país. A medida se aplica a empresas com faturamento anual superior a € 750 milhões.
Essa decisão faz parte de um acordo internacional liderado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), assinado por mais de 140 países. Embora o Brasil ainda não seja membro da OCDE, o país seguirá as diretrizes da organização para evitar que as multinacionais se beneficiem exclusivamente dos regimes tributários de seus países de origem. O objetivo é garantir que o lucro gerado por essas empresas nos países onde atuam também seja tributado localmente.
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Segundo estimativas da Receita Federal, cerca de 3 mil multinacionais que operam no Brasil se enquadram nos critérios estabelecidos pela nova medida, sendo 84 delas de origem brasileira.
Acordo internacional e impacto no Brasil
O acordo proposto pela OCDE visa combater o que é chamado de “guerra fiscal” entre países, evitando que as grandes corporações usem estratégias de planejamento tributário para reduzir suas cargas fiscais. Dessa forma, a medida busca distribuir de forma mais justa a tributação dos lucros entre os países onde as multinacionais têm atividades, garantindo que o Brasil, como país anfitrião, também arrecade parte desses lucros.
Atualmente, a alíquota de imposto sobre a renda no Brasil é de 34%, somando o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Entretanto, devido a diversas isenções e incentivos fiscais, a carga tributária efetiva de algumas empresas acaba sendo inferior a 15%. Com a nova MP, o governo pretende eliminar essa discrepância e assegurar que as empresas paguem uma porcentagem mínima sobre seus lucros.
Futuras mudanças para big techs
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Além de focar nas multinacionais tradicionais, o governo também planeja aumentar a taxação das grandes empresas de tecnologia, como as big techs e redes sociais, conforme declarado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A iniciativa visa equiparar a carga tributária dessas gigantes digitais às de outros setores, reforçando o compromisso do governo em aumentar a arrecadação de forma equilibrada e justa.
Essa nova tributação sobre as multinacionais é um passo estratégico para garantir uma fonte adicional de receita para o governo e fortalecer a posição do Brasil no cenário econômico internacional.
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