A Califórnia aprovou dois importantes projetos de lei que visam proteger os direitos de artistas contra a criação de réplicas digitais não autorizadas utilizando ferramentas de inteligência artificial (IA). As novas legislações, sancionadas na terça-feira (17) pelo governador Gavin Newsom, entrarão em vigor em 2025.
Uma das leis proíbe que contratos incluam cláusulas que permitam o uso de versões digitais de artistas, geradas por IA, sem o consentimento dos próprios profissionais. O projeto de lei AB 2602 exige que qualquer acordo sobre esse uso seja negociado formalmente, por meio de advogados ou representantes sindicais dos artistas envolvidos.
++ YouTube aposta em IA para aprimorar criação de vídeos no Shorts
O segundo projeto de lei, AB 1836, modifica o Código Civil do estado para proibir a produção e distribuição de réplicas digitais de artistas falecidos sem a autorização dos familiares ou responsáveis legais. Esta medida visa proteger a imagem e a voz de personalidades após sua morte, garantindo que o uso da IA nesses casos seja aprovado pelos herdeiros ou representantes do espólio.
“Estamos garantindo que ninguém ceda seu nome, imagem e semelhança a pessoas inescrupulosas e sem qualquer representação”, declarou o governador Newsom ao assinar os projetos, acompanhado pela atriz Fran Drescher, estrela da série The Nanny.
Outros estados seguem o exemplo da Califórnia
++ Lionsgate firma parceria inovadora com Runway para usar IA no cinema
A aprovação das novas leis acontece em meio a um crescente debate sobre o uso de inteligência artificial na indústria do entretenimento dos EUA. Atualmente, poucas legislações tratam do tema, mas a tendência é de que isso mude em breve. Estados como Illinois e Tennessee estão seguindo os passos da Califórnia com propostas semelhantes, especialmente no setor musical.
Além disso, há projetos em discussão no Congresso que podem ampliar essa proteção a todos os cidadãos americanos, refletindo as preocupações com o uso de deepfakes em contextos eleitorais e na mídia.
Não deixe de nos seguir no Instagram para mais notícias da Pardal Tech
