Manifestantes erguem cartazes “I AM Jane Doe” em protesto por justiça em Nova York (Foto: Instagram)
A Justiça do Estado de Nova York realizou na manhã desta sexta-feira (23) uma audiência na Suprema Corte de Manhattan em uma ação civil movida por uma ex-aluna da Universidade Cornell. Identificada pelo pseudônimo Jane Doe, a estudante acusa sete integrantes da fraternidade Chi Phi de violência sexual coletiva e responsabiliza também a instituição acadêmica, organizações estudantis e um estabelecimento comercial por negligência.
Segundo a denúncia, os fatos teriam ocorrido na madrugada de 19 para 20 de outubro de 2024 em uma residência da Chi Phi, no campus de Ithaca, norte do estado. Na petição de 101 páginas, a autora relata que chegou ao local já alcoolizada, foi obrigada a ingerir cetamina e foi submetida a sucessivos abusos sexuais por parte dos acusados. O documento menciona ainda uma mensagem enviada em um grupo do Snapchat que, segundo a acusação, teria incentivado outros membros da fraternidade a participar das agressões.
Além dos sete estudantes, integram o polo passivo da ação civil a Universidade Cornell, a fraternidade Chi Phi, a organização estudantil feminina Delta Delta Delta e um bar de Ithaca. Os advogados de Jane Doe alegam que a universidade tinha pleno conhecimento dos riscos de consumo de drogas e violência sexual nas casas de fraternidade e não adotou medidas suficientes para prevenir ou investigar incidentes, mencionando inclusive uma ocorrência policial por tráfico de drogas na mesma residência apenas uma semana antes do crime.
Em resposta, a direção de Cornell informou ter conduzido investigação interna que resultou na expulsão de estudantes, em suspensões e no fechamento da unidade da Chi Phi no campus. A instituição, porém, não comentou o mérito da ação civil em tramitação.
O episódio também reacendeu uma investigação criminal que havia sido encerrada no ano passado sem acusações formais. O promotor do condado de Tompkins, Matthew Van Houten, explicou que o depoimento inicial prestado à polícia descrevia o consumo de drogas e a relação como consensual. Após a divulgação da ação civil em setembro, o Ministério Público local reabriu o caso e apresentou o processo a um grande júri para avaliar a existência de provas suficientes para indiciamentos.
As divergências entre as versões — o relato de abuso gravado na ação civil e a declaração inicial — tornaram-se ponto central da disputa jurídica. O desdobramento transformou uma denúncia em uma ampla mobilização no campus, com protestos, ocupação de um refeitório, boicote a serviços internos e cartazes pedindo "Justiça para Jane Doe". Mais de mil ex-alunos assinaram carta solicitando reformas, e parte do corpo docente debateu moção de desconfiança contra a administração.
A repercussão também acentuou o debate sobre a chamada voluntary intoxication loophole na legislação penal de Nova York, que trata de forma distinta a incapacidade de consentir por uso voluntário de álcool ou drogas. Grupos de defesa das vítimas e parlamentares pressionam por mudanças que eliminem a brecha, enquanto advogados criminalistas alertam para a necessidade de critérios claros. A governadora Kathy Hochul manifestou apoio à reforma e encaminhou o caso à procuradora-geral Letitia James como promotora especial.
