Márcio Correia de Oliveira, o Márcio Canella, preso na Operação Unha e Carne (Foto: Instagram)
O ex-prefeito de Belford Roxo e deputado estadual eleito Márcio Correia de Oliveira, conhecido como Márcio Canella, foi alvo da oitava fase da Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal em 15 de junho. Ele foi preso preventivamente por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após ter obtido 197.178 votos na eleição para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ficando atrás apenas de Índia Armelau (PL), com 248.504 votos.
Apesar da detenção cautelar, o deputado eleito ainda não possui condenação definitiva. Segundo especialistas consultados, sem sentença transitada em julgado, os direitos políticos de Canella permanecem íntegros, o que, em princípio, garante sua diplomação e posse marcada para 1º de fevereiro de 2027. O advogado Adib Abdouni relembra que, em 2019, cinco parlamentares eleitos tomaram posse na Alerj mesmo detidos, por meio de comissão legislativa, solução posteriormente contestada na Justiça.
O principal risco eleitoral, apontado pelo criminalista Daniel Gerber, reside em recurso do Ministério Público Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que questiona o deferimento do registro de candidatura de Canella pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O recurso, interposto no fim de setembro, ainda está pendente de julgamento. Na prática, a prisão impede sua presença física na cerimônia de posse, cabendo à Alerj, segundo o regimento interno e a Constituição estadual, definir se autoriza voto por procuração ou aguarda decisão judicial para nomear o suplente.
Para o especialista em Direito Constitucional Eduardo Sant'Anna, não há inelegibilidade automática com inquérito ou prisão preventiva. A Lei da Ficha Limpa só se aplica em caso de condenação por órgão colegiado ou após trânsito em julgado. “Atualmente, trata-se apenas de medida cautelar, sem reflexos diretos sobre o mandato”, afirma. Já o peso dos 197 mil votos — embora expressivo politicamente — perde efeito jurídico após o pleito, servindo apenas para eventual cálculo de distribuição de cadeiras caso a candidatura fosse indeferida.
A própria Alerj não tem competência para anular o pleito, suspender a diplomação ou cassar o mandato sem observar devido processo legal, seja por quebra de decoro ou faltas não justificadas. A Constituição garante aos deputados estaduais as mesmas imunidades de federais, e cabe ao Supremo reconhecer às assembleias poder de revisar a custódia de seus membros, como ocorreu no caso do deputado Rodrigo Bacellar, cuja prisão foi revogada por 42 votos favoráveis.
A Operação Unha e Carne mira uma organização criminosa armada que usaria uma rede de 96 postos de combustíveis na Região Metropolitana do Rio para lavagem de dinheiro, segundo relatório do COAF. A Justiça determinou o sequestro de bens e a suspensão das atividades de 112 empresas. O esquema teria movimentado R$ 7,6 bilhões nos últimos seis anos. Além de Canella, foram presos Christiano Gaspar Fernandes; Giovanni Gaspar Fernandes; José Carlos Alves de Souza Júnior; Marcus Vinicius Amim Fernandes; e Pablo Jukia Felix Ferreira, inspetor da Polícia Civil.
