Em meio a questionamentos sobre sua situação no mercado financeiro, o Banco Master contratou um parecer jurídico para avaliar os riscos envolvidos na captação de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), fundos responsáveis por administrar aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais e municipais.
O documento, elaborado em julho de 2024 pelo escritório Barci de Moraes, vinculado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, concluiu que a instituição estava apta a operar nesse segmento. Ao mesmo tempo, alertou para a necessidade de controles rigorosos devido aos riscos relacionados à gestão de recursos públicos, como corrupção, conflitos de interesse e descumprimento de normas administrativas.
Segundo a reportagem, o parecer foi assinado por três advogadas da banca, entre elas uma filha e uma cunhada do ministro.
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Consulta ocorreu durante crise de credibilidade
A análise foi solicitada pelo então superintendente de compliance do Banco Master, Fabio de Souza Castanheira, em um momento em que a instituição enfrentava dificuldades de credibilidade no mercado.
Na época, a Caixa Econômica Federal havia recusado a compra de R$ 500 milhões em letras financeiras emitidas pelo banco após identificar ativos considerados de maior risco.
O parecer integrou os serviços prestados pelo escritório comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Conforme informações da reportagem, o contrato firmado entre o banco e o escritório previa o pagamento de R$ 129 milhões. O Master declarou ter desembolsado R$ 80,2 milhões, distribuídos em 22 parcelas mensais entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, período anterior à intervenção do Banco Central na instituição.
Procurados pela reportagem, tanto o escritório quanto o ministro Alexandre de Moraes não comentaram o assunto.
Operações com fundos de previdência são alvo de investigação
Quando o parecer foi elaborado, o Banco Master já estava credenciado para captar recursos de fundos previdenciários do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios de Cajamar (SP) e Maceió (AL), além de manter negociações com outras administrações municipais.
Posteriormente, a Polícia Federal deflagrou operações para investigar investimentos realizados por fundos de previdência em produtos financeiros do banco. Entre os casos investigados está uma operação envolvendo aportes de aproximadamente R$ 3,6 bilhões do Rioprevidência.
De acordo com o Ministério Público Federal, os recursos obtidos por meio desses fundos teriam contribuído para sustentar a captação do banco após a negativa da Caixa Econômica em adquirir títulos emitidos pela instituição.
Parecer recomendou reforço nas políticas de integridade
Embora tenha considerado que o Banco Master atendia aos requisitos regulatórios para atuar junto aos RPPS por estar enquadrado na categoria S3 do Banco Central, o parecer ressaltou que esse mercado exige elevado nível de governança por envolver patrimônio público destinado ao pagamento de benefícios previdenciários.
O documento destacou como principais riscos a possibilidade de irregularidades administrativas, conflitos de interesse e práticas de corrupção previstas na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
Como forma de reduzir essas vulnerabilidades, os advogados recomendaram a adoção de políticas específicas para esse tipo de operação, incluindo fortalecimento dos mecanismos de compliance, treinamentos internos, definição clara de responsabilidades e monitoramento contínuo das operações envolvendo recursos previdenciários.
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