O Ministério das Relações Exteriores enviou à Câmara dos Deputados esclarecimentos sobre as regras para hospedagem de convidados em residências oficiais brasileiras no exterior. A manifestação ocorreu após questionamentos relacionados à estadia do ator e humorista Fábio Porchat na residência oficial da Embaixada do Brasil em Roma, em 2025.
Em resposta ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), o Itamaraty explicou que cabe ao chefe da missão diplomática autorizar a permanência de hóspedes nos imóveis oficiais, que exercem dupla função: servem tanto para atividades de representação diplomática quanto para moradia dos embaixadores e de suas famílias.
Segundo a pasta, não há impedimento para que diplomatas recebam convidados particulares nas residências oficiais, desde que a hospedagem não gere custos aos cofres públicos. Caso alguma despesa pública seja utilizada para esse fim, o valor deve ser ressarcido à União.
++ Operárias, e não a rainha, podem definir o futuro da colmeia, revela estudo
“A autoridade competente para autorizar a recepção de hóspedes nas residências oficiais é o chefe do posto”, informou o ministério no documento encaminhado à Câmara.
O Itamaraty também destacou que realiza controle apenas das hospedagens de agentes públicos, registrando informações como nome, cargo, período de permanência e justificativa da estadia. Já os convidados particulares ficam sob responsabilidade direta do ocupante da residência oficial.
De acordo com o ministério, não há registros de situações em que a hospedagem de particulares tenha gerado despesas que precisassem ser devolvidas aos cofres públicos.
O pedido de esclarecimento foi apresentado pelo parlamentar em março deste ano. Entre os questionamentos estavam os critérios adotados para autorizar a permanência de pessoas sem vínculo com a administração pública em residências oficiais, além dos custos e da relação de hóspedes recebidos nos imóveis administrados pelo governo brasileiro.
++ Mais de mil “Marilyns” tomam as ruas e quebram recorde mundial nos EUA
A solicitação teve como base a repercussão da hospedagem de Fábio Porchat na residência oficial da Embaixada do Brasil na Itália. Na ocasião, o humorista participou das celebrações de Natal como convidado pessoal do embaixador Renato Mosca.
O caso ganhou destaque após a divulgação de um vídeo gravado por Porchat nas dependências da embaixada, no qual fez comentários sobre o cenário político brasileiro. Na época, o Itamaraty informou que a presença do ator ocorreu a convite do embaixador e que a estadia não implicou qualquer gasto para a administração pública.
Não deixe de nos seguir no Instagram para mais notícias da Pardal Tech
