O relatório final da CPI do Crime Organizado revela a dimensão do avanço do mercado ilegal de cigarros no Brasil. Segundo o documento, produtos contrabandeados já correspondem a 41% de todo o setor, evidenciando a forte presença de organizações criminosas nesse segmento.
A investigação, que chega ao fim nesta terça-feira (14), destaca que grande parte dos cigarros ilícitos tem origem no Paraguai e entra no país por rotas já utilizadas pelo tráfico de drogas, o que facilita a operação dessas redes.
Setor vulnerável à atuação criminosa
De acordo com o relatório, características específicas do mercado de cigarros contribuem para sua exploração por grupos ilegais. Entre os fatores apontados estão o alto consumo, a baixa rejeição social, a facilidade de transporte e a diferença de regulação entre produtos legais e ilegais.
“Sempre que se combinam consumo massivo, baixa reprovação social, elevada lucratividade, facilidade logística e assimetria regulatória entre o produto lícito e o ilícito, cria-se ambiente propício à captura criminosa de um setor da economia formal”, afirma o documento.
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Impactos econômicos e expansão do modelo
O avanço do contrabando afeta diretamente a arrecadação de impostos e enfraquece a capacidade de fiscalização do Estado. Ao mesmo tempo, fortalece financeiramente organizações criminosas, que passam a expandir sua atuação para outros mercados.
Segundo o relator da comissão, o senador Alessandro Vieira, a lógica identificada no setor de cigarros também se repete em áreas como combustíveis e ouro, onde há alta demanda e oportunidades de lucro com menor risco.
“O ponto comum, portanto, não reside apenas na natureza do produto explorado, mas na capacidade das organizações criminosas de identificar mercados em que a combinação entre elevada rentabilidade, fragilidade fiscalizatória e demanda persistente produza ganhos extraordinários com baixo risco relativo”, destaca o texto.
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Críticas ao Judiciário
O relatório também faz ressalvas a decisões do Superior Tribunal de Justiça, especialmente após a adoção do chamado princípio da insignificância para casos de contrabando envolvendo até mil maços de cigarros.
Para a comissão, a mudança pode ter contribuído para reduzir o rigor penal e, consequentemente, estimular a prática do crime. O documento ainda aponta possíveis impactos da atuação do Judiciário sobre a política criminal, tema que deve continuar em debate após o encerramento da CPI.
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