O governo dos United States, sob a administração do presidente Donald Trump, incluiu o Brazil em uma nova investigação comercial que pode resultar na imposição de tarifas adicionais sobre produtos exportados ao mercado norte-americano.
O procedimento foi aberto pela Office of the United States Trade Representative (USTR), órgão responsável pela política comercial dos EUA. Além do Brasil, outras 59 economias foram incluídas na análise, entre elas China, European Union, Mexico, Israel e Argentina.
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Base legal da investigação
A apuração será conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para investigar práticas consideradas desleais no comércio internacional. Caso sejam confirmadas irregularidades, o governo americano pode aplicar tarifas ou outras sanções comerciais contra os países investigados.
O foco da investigação é avaliar se os governos estrangeiros adotam medidas suficientes para impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado, prática que Washington considera gerar vantagem competitiva injusta para exportadores.
Segundo o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, a iniciativa busca proteger trabalhadores e empresas americanas.
“Por muito tempo, trabalhadores e empresas americanas foram forçados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida com o flagelo do trabalho forçado”, afirmou o representante em comunicado oficial.
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Próximos passos
O processo prevê consultas formais com os governos envolvidos e a realização de uma audiência pública em 28 de abril. Empresas, associações e outras partes interessadas poderão enviar comentários por escrito até 15 de abril.
A expectativa do governo americano é concluir a investigação até o fim de julho, quando poderá decidir se adotará medidas comerciais contra os países avaliados.
A abertura da investigação ocorre em meio a tensões comerciais recentes entre Washington e vários parceiros internacionais, incluindo disputas tarifárias e questionamentos sobre práticas comerciais consideradas desleais.
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