A defesa do ex-goleiro Bruno Fernandes de Souza informou que irá recorrer da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou sua prisão por suposto descumprimento das regras do livramento condicional. Enquanto o recurso não é analisado, a orientação dada ao ex-atleta é que ele não se apresente às autoridades.
Segundo a advogada Mariana Migliorini, responsável pelo caso, a apresentação imediata poderia resultar em uma situação considerada irregular do ponto de vista jurídico. “Se ele se apresentar agora, pode acabar ficando em regime fechado como se fosse semiaberto, o que entendemos ser uma medida irregular”, afirmou.
A ordem de prisão foi expedida pela Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro após o entendimento de que Bruno teria violado as condições impostas para o benefício do livramento condicional. De acordo com a decisão judicial, o ex-jogador teria viajado ao Acre no dia 15 de fevereiro sem autorização, o que contrariaria a regra que o impedia de sair do estado do Rio de Janeiro.
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Diante da suposta infração, a Justiça determinou a revogação do livramento condicional e o retorno do condenado ao regime semiaberto.
A defesa, no entanto, contesta a interpretação do tribunal e afirma que Bruno vinha cumprindo regularmente as obrigações estabelecidas desde a concessão do benefício. Segundo a advogada, durante cerca de três anos ele manteve todas as exigências previstas.
“A Vara de Execuções do Rio já tinha concedido o livramento para o Bruno há cerca de três anos. Durante esse período, ele compareceu ao patronato todas as vezes, assinou regularmente, manteve endereço atualizado e seguiu as condições do livramento”, declarou Migliorini.
Outro ponto questionado pela defesa envolve a ausência da chamada cerimônia de livramento condicional, procedimento que costuma formalizar a concessão do benefício. Para a advogada, algumas das restrições impostas ao ex-jogador seriam incompatíveis com o regime.
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“São condições muito severas que não traduzem o livramento condicional. Elas acabam transformando o semiaberto domiciliar em livramento condicional”, afirmou.
A defesa também informou que pretende solicitar à Justiça a transferência da execução da pena para São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, cidade onde Bruno reside atualmente. De acordo com a advogada, a legislação permite que o cumprimento da pena ocorra no local de residência do condenado.
Bruno Fernandes foi condenado em 2013 a mais de 22 anos de prisão pelo assassinato da modelo Eliza Samudio, crime ocorrido em 2010. Após cumprir parte da pena, ele passou a cumprir livramento condicional em 2023. A decisão mais recente da Justiça determinou a revogação desse benefício, medida que agora será contestada pela defesa.
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