O Ministério Público Federal decidiu arquivar uma representação que pedia a abertura de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes de sua família por supostos crimes relacionados à condução da pandemia de Covid-19.
A decisão foi assinada pela procuradora da República Luciana Furtado de Moraes, vinculada à Procuradoria da República em Minas Gerais. Segundo o despacho, o pedido chegou ao órgão por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão e continha acusações amplas, como genocídio, envolvimento com milícias, tráfico de drogas, corrupção, uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência, “rachadinhas” e atentados à ordem democrática.
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Ao analisar o material, o MPF concluiu que não havia elementos mínimos de materialidade ou autoria que justificassem a abertura de investigação criminal. No entendimento da procuradora, a representação se baseava em relatos genéricos, avaliações subjetivas e referências a vídeos e matérias jornalísticas, sem descrição objetiva de fatos, datas, locais ou condutas específicas.
O despacho também destacou que parte das questões levantadas já foi objeto de análise em outras instâncias, como o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal de Contas da União.
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Diante da ausência de indícios concretos, o MPF considerou não haver fundamento para acionar a Polícia Federal ou instaurar procedimento investigatório no âmbito do órgão.
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