O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para conversão da prisão em regime domiciliar por razões humanitárias. Com a decisão, o ex-presidente permanece custodiado pela Polícia Federal.
A solicitação foi apresentada na quarta-feira (31), após Bolsonaro ter sido submetido a procedimentos médicos na última semana. Para Moraes, contudo, não há respaldo jurídico para a medida excepcional. O ministro destacou a “total ausência dos requisitos legais” e apontou risco concreto de fuga, além de mencionar descumprimentos reiterados de cautelares impostas anteriormente.
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Fundamentação da decisão
Na ordem, Moraes sustenta que a manutenção do regime fechado é necessária para assegurar a aplicação da lei penal e o cumprimento de decisão judicial transitada em julgado. O ministro também citou episódios anteriores considerados graves, inclusive a destruição deliberada de tornozeleira eletrônica, como elementos que reforçam a necessidade da custódia.
Saúde não justificaria a mudança
O despacho também rebate o argumento central da defesa quanto ao estado clínico do ex-presidente. Segundo o magistrado, os laudos médicos juntados aos autos indicam melhora do quadro após cirurgias eletivas, sem agravamento que justificasse a domiciliar. Moraes afirmou que as informações apresentadas pelos próprios médicos de Bolsonaro apontam evolução favorável dos desconfortos relatados.
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Internação e próximos passos
Bolsonaro estava internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde a véspera do Natal e passou por cinco intervenções médicas durante o período. A previsão médica é de alta ainda nesta quinta-feira (1º).
Com a negativa, o ex-presidente seguirá sob custódia da Polícia Federal após a alta hospitalar, conforme determinado pelo Supremo.
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