A Polícia Federal encaminhou, na tarde desta terça-feira (16), um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando esclarecimentos sobre como proceder diante das cartas e encomendas que vêm sendo enviadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente custodiado na Superintendência da PF, em Brasília.
Segundo o documento, a corporação afirma não haver diretrizes internas específicas que orientem o tratamento desse tipo de correspondência em situações semelhantes. Diante da ausência de normativos claros, os agentes pedem que o relator do processo defina qual deve ser o destino do material endereçado ao ex-chefe do Executivo.
No ofício, a Polícia Federal sugere um possível fluxo de procedimentos, com base na Lei de Execuções Penais, e solicita aval do ministro para sua adoção. “Tendo em conta os dispositivos pertinentes da Lei de Execuções Penais, apresenta-se consulta sobre a viabilidade de adoção do seguinte fluxo de procedimentos: 1- Recebimento da correspondência; 2- Inspeção preliminar de segurança; 3- Entrega ao custodiado (exceto em caso de itens proibidos) e 4- Entrega a familiar ou a terceiro autorizado para guarda”, diz o texto encaminhado ao STF.
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Além disso, a PF questiona se Jair Bolsonaro pode, ele próprio, redigir cartas enquanto estiver preso e se esse material poderia ser encaminhado a familiares ou a pessoas previamente autorizadas.
Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal desde 22 de novembro. Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão. Antes da transferência para a unidade da PF, o ex-presidente cumpria prisão domiciliar desde o início de agosto.
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Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes definir as regras aplicáveis ao recebimento e ao envio de correspondências pelo ex-presidente durante o cumprimento da pena.
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