Quatro anos após entrar em vigor, a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) começa a desencadear uma onda inédita de investimentos em iniciativas de economia circular no país. O primeiro ciclo de seleção de projetos, concluído no fim de outubro, atraiu mais de 950 propostas vindas de 26 estados e movimentou R$ 2,2 bilhões em pedidos de aporte, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A etapa inaugural do programa é coordenada pelo MMA em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério da Gestão e da Inovação e o Banco do Brasil. Para o governo, o volume de propostas sinaliza que a Lei — sancionada em 2021 — começa a criar as condições necessárias para dinamizar a cadeia de reciclagem e ampliar a capacidade nacional de transformar resíduos em novos recursos.
O secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Adalberto Maluf, avalia que o montante solicitado evidencia que a LIR “se consolidou como uma ferramenta eficiente para mobilizar investimentos” e inaugura um novo patamar de engajamento entre setor público, empresas e projetos sociais.
Especialistas do setor também enxergam o ciclo como um divisor de águas. O diretor técnico da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), Antonio Januzzi, afirma que os primeiros resultados são animadores, mas lembra que o desafio está em manter continuidade às iniciativas que forem selecionadas.
“Qualquer tipo de incentivo à economia circular é sempre bem-vindo. Os números iniciais são uma boa notícia, mas o mais importante agora é assegurar a sequência desses projetos, dentro de uma lógica verdadeiramente cíclica de investimentos e gestão de resíduos”, avalia.
Levantamentos acompanhados pela Abrema mostram que apenas 8,4% do material produzido no Brasil é reciclado — um índice distante do potencial do país. Januzzi destaca, ainda, que mais de 600 mil catadores atuam na coleta informal, responsável por recolher mais resíduos do que a coleta formal. Para ele, o governo precisa incorporar essa força de trabalho às diretrizes da LIR, com ações estruturantes, como políticas nacionais de coleta seletiva e investimentos em equipamentos e infraestrutura para cooperativas.
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Entre as propostas enviadas ao ministério, há desde projetos de fortalecimento de organizações de catadores até iniciativas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e criação de centros municipais dedicados à gestão de resíduos. Também se destacam ações voltadas à inovação em processos industriais de reciclagem.
Apesar do avanço institucional e do volume expressivo de propostas, Januzzi reforça que a educação ambiental segue como ponto crítico.
“Só vamos vencer esse jogo com a população consciente sobre o papel de uma política de resíduos e de uma coleta eficiente, com uma economia circular que efetivamente funcione”, pondera.
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