A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, manter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. O ex-presidente está detido desde sábado (22), após ordem do ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco concreto de fuga e descumprimento de medidas judiciais — entre elas a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.
A ação penal que apura a participação de Bolsonaro na “trama golpista” avança para seus últimos recursos. Os primeiros embargos já foram rejeitados e as defesas têm até esta segunda-feira (24) para apresentar novos pedidos de esclarecimento. Embargos infringentes também podem ser protocolados, mas só são admitidos quando há votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu.
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Com o entendimento de Moraes acompanhado por todos os ministros da Turma, Bolsonaro seguirá preso enquanto o STF considerar que permanecem os elementos que justificaram a medida cautelar. Pela lei, a prisão preventiva não tem prazo fixo, mas passa por reavaliação periódica a cada 90 dias.
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A expectativa agora é pela conclusão da análise dos últimos recursos. Quando não houver mais possibilidade de contestação, o caso transitará em julgado e a condenação será definitiva. A partir daí, a prisão preventiva será substituída pelo cumprimento da pena, etapa que inclui a emissão da guia de execução e a definição, por Moraes, do local onde Bolsonaro deverá permanecer.
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