O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou neste sábado (18) para derrubar as decisões liminares do ministro Luís Roberto Barroso que permitiam a atuação de enfermeiros e técnicos de enfermagem em procedimentos de aborto legal no país. Fachin defendeu que o tema, pela sua complexidade e relevância social, seja analisado em sessão presencial no plenário, com sustentações orais e ampla publicidade.
“A matéria em questão recomenda debate em sessão presencial, com sustentações orais no Plenário físico e a respectiva publicidade e transparência. Por essa razão, deixo por ora de referendar a decisão monocrática. É como voto”, escreveu o ministro.
A liminar de Barroso — proferida como um de seus últimos atos antes da aposentadoria — foi questionada por outros ministros. A divergência foi aberta por Gilmar Mendes, que argumentou não haver “periculum in mora”, isto é, urgência que justificasse a medida cautelar.
++ Nova bicicleta revoluciona a segurança contra furtos
Com o voto de Fachin, o placar no STF chegou a 8 a 1 contra a manutenção da liminar. Acompanharam a divergência os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além de Gilmar.
A ação foi movida pelo PSol e pela Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), que pedem o reconhecimento do direito de profissionais da área realizarem abortos nos casos já previstos em lei — quando há risco à vida da gestante, gravidez decorrente de estupro ou anencefalia fetal.
++ Homem substitui olho por lanterna funcional
Atualmente, a legislação brasileira restringe o procedimento a médicos. Os autores da ação argumentam que a norma dificulta o acesso das mulheres ao aborto legal, sobretudo em regiões com escassez de profissionais médicos. Eles citam recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que classifica o aborto seguro como procedimento de baixa complexidade, podendo ser realizado por enfermeiros capacitados.
O julgamento da ação, que discute a ampliação do acesso ao aborto dentro dos limites da lei, deve ser retomado no plenário físico do STF, em data ainda não definida.
Não deixe de nos seguir no Instagram para mais notícias da Pardal Tech
