O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados no Supremo Tribunal Federal (STF) entrou nesta quinta-feira (11/9) em fase decisiva. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, a Primeira Turma formou maioria pela condenação dos réus.
A magistrada rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas — como a alegação de incompetência do STF, nulidades processuais e cerceamento de defesa — e validou a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que a Procuradoria-Geral da República apresentou “prova cabal” da existência de um plano articulado para atacar as instituições democráticas.
“O grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de minar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022”, declarou.
Placar do julgamento
Até o momento, o placar está em 3 a 1 pela condenação:
- A favor da condenação: Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
- A favor da absolvição: Luiz Fux, que defendeu inocentar Bolsonaro e a maior parte dos acusados, condenando apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto.
- Último voto: o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que iniciou seu voto também inclinando-se pela condenação.
Os crimes em análise
Sete réus respondem por cinco acusações:
- organização criminosa armada
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado contra patrimônio da União (exceto Alexandre Ramagem)
- deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem)
O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, responde a três acusações, já que a Câmara suspendeu duas imputações referentes ao período posterior à sua diplomação.
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Quem são os acusados
- Jair Bolsonaro – apontado pela PGR como líder do grupo e responsável por comandar o plano para se manter no poder.
- Alexandre Ramagem – acusado de difundir notícias falsas sobre fraude eleitoral.
- Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha, teria colocado tropas à disposição da trama.
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça, guardava em casa minuta de decreto para anular as eleições.
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI, participou de transmissões questionando a lisura das urnas eletrônicas.
- Mauro Cid – delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, envolvido em reuniões e mensagens sobre a tentativa de golpe.
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa, teria levado a comandantes militares um decreto de intervenção.
- Walter Braga Netto – acusado de financiar acampamentos golpistas e de planejar atentado contra o ministro Alexandre de Moraes; é o único que permanece preso.
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Acusação da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de todos os oito réus, sustentando que houve consumação de um plano de ruptura democrática.
“Tem-se provada a adesão de um grupo que, inconformado com a derrota eleitoral, buscou abalar a ordem constitucional. Os golpes podem ser tramados por fora ou pela própria perversão do poder constituído”, afirmou.
Com a maioria já formada, o julgamento entra em sua reta final e deve consolidar a primeira condenação criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF.
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