O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (29/8) um parecer ao ministro Alexandre de Moraes em que afirma não ver necessidade de policiais penais permanecerem dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
Segundo Gonet, as medidas cautelares já aplicadas são suficientes para garantir o cumprimento da decisão judicial, devendo-se buscar um “equilíbrio entre o status atual do Sr. Jair Bolsonaro e os interesses da Justiça Pública”. O parecer responde a um relatório da Polícia Federal que sugeria a instalação de monitoramento mais rigoroso.
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O procurador ressaltou que não há registro de situação crítica de segurança no interior da casa de Bolsonaro e que a principal preocupação se concentra nas áreas externas. Por isso, recomendou reforço da vigilância no entorno do imóvel, como a rua e a saída do condomínio, mas sem necessidade de presença contínua de agentes no interior.
“O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela”, escreveu Gonet, frisando que qualquer medida deve preservar a expectativa de privacidade do ex-presidente.
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Com isso, a PGR descartou, neste momento, a adoção de medidas mais gravosas, como a prisão preventiva em regime fechado, reforçando a manutenção da custódia domiciliar já determinada pelo STF.
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