Em 2025, quase 50 mil brasileiros ingressaram na Justiça para garantir o reconhecimento paterno. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), somente no primeiro semestre, foram protocoladas 48.241 ações de investigação de paternidade — média de 266 por dia, ou 11 por hora.
O procedimento ocorre quando o pai se recusa a reconhecer o vínculo biológico ou a se submeter ao exame de DNA. Em alguns casos, mesmo após resultado positivo, há negativa de registro. Desde 2020, já tramitam ou tramitaram 482.345 ações desse tipo no país.
Além de direitos como pensão alimentícia, herança e uso do sobrenome, o reconhecimento assegura o vínculo afetivo e a identidade familiar. A Lei nº 14.138/2021 permite que o DNA seja feito com parentes próximos, caso o suposto pai não esteja disponível.
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Pais ausentes desde o nascimento
De janeiro a 8 de agosto deste ano, o Brasil registrou 1.508.063 nascimentos. Desses, 64.776 (4,29%) ocorreram sem o nome do pai na certidão, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O Sudeste concentra o maior número de casos, seguido por Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste.
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Mudança na lei
Especialistas em direito de família defendem ajustes no procedimento para agilizar o reconhecimento e equilibrar responsabilidades. Proposta em debate no Congresso prevê que, indicada a paternidade, o homem seja obrigado a registrar o filho ou realizar exame de DNA. Em caso de recusa, o nome será incluído no registro, cabendo a ele contestar judicialmente.
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