Foi sancionada nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais em testes laboratoriais para o desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes no Brasil. A nova legislação representa um avanço no campo da bioética e da ciência, alinhando o país a padrões internacionais de responsabilidade e sustentabilidade.
A partir da sanção, fica vetada a utilização de animais vertebrados — como coelhos, camundongos e porquinhos-da-índia — em experimentos ligados à indústria cosmética, ainda que não existam dados disponíveis sobre a segurança ou eficácia dos produtos. A proibição também se estende a produtos importados que tenham sido testados em animais fora do país.
A medida complementa a Resolução Normativa nº 58 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que já vedava testes com ingredientes de eficácia comprovada. Agora, mesmo substâncias inéditas devem ser avaliadas por métodos alternativos.
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Ciência substitutiva
Entre as tecnologias já disponíveis estão modelos in vitro, órgãos em chip, simulações computacionais e bancos de dados toxicológicos. De acordo com especialistas, essas técnicas são mais rápidas, reprodutíveis e confiáveis do que os testes convencionais com animais.
A legislação prevê ainda que, em até dois anos, as autoridades desenvolvam um plano nacional de disseminação dos métodos substitutivos. O cronograma inclui a capacitação de laboratórios, validação de protocolos, incentivo à pesquisa e fiscalização da indústria.
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Com a nova lei, o Brasil segue os passos de países como Índia e membros da União Europeia, que já aboliram o uso de animais na indústria cosmética. A decisão é considerada um marco no compromisso com a inovação ética, o bem-estar animal e a sustentabilidade.
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