O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) um julgamento que pode mudar profundamente a forma como redes sociais operam no Brasil. A Corte analisa se plataformas digitais devem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos ilegais publicados por seus usuários, mesmo quando não houver ordem judicial exigindo a remoção.
O caso discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente protege as plataformas de responsabilidade, salvo se elas descumprirem decisão judicial. Até o momento, sete dos onze ministros já votaram a favor de flexibilizar essa regra, abrindo caminho para que empresas como Google, Meta e outras possam ser condenadas por danos causados por postagens ofensivas ou criminosas.
++ Conheça a trilha perigosa do vulcão Rinjani onde brasileira sofreu acidente
A maioria entende que as redes não podem continuar imunes quando permitem a propagação de conteúdos como discursos de ódio, racismo, homofobia ou incitação ao crime. Segundo os votos já proferidos, as plataformas têm o dever de agir diante de notificações extrajudiciais e, em alguns casos, podem ser responsabilizadas mesmo sem provocação formal da Justiça.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores dos processos em análise, consideraram o artigo 19 inconstitucional por oferecer proteção excessiva às empresas de tecnologia. Já o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, propôs uma solução intermediária: para crimes contra a honra, como calúnia e difamação, a retirada de conteúdo continuaria dependendo de decisão judicial.
++ Médica que atacou criança com spray de pimenta em igreja é solta após pagar fiança de R$ 30 mil
Entre os votos restantes estão os dos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques. Apenas André Mendonça se posicionou até agora contra a mudança, defendendo que qualquer responsabilização sem ordem judicial colocaria em risco a liberdade de expressão.
A decisão final terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os tribunais do país. O julgamento é acompanhado de perto por empresas de tecnologia, que alertam para o risco de censura e alegam que já tomam medidas contra conteúdos nocivos. Mas, para o STF, o desafio é encontrar um equilíbrio entre a proteção da liberdade de expressão e a garantia de um ambiente digital seguro.
Não deixe de nos seguir no Instagram para mais notícias da Pardal Tech
