O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (17) a lei que proíbe, em todo o país, a realização de tatuagens e a aplicação de piercings em cães e gatos para fins estéticos. A nova legislação foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União e representa um avanço nas políticas de proteção e bem-estar animal.
A norma altera o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que trata de condutas lesivas à fauna. A partir de agora, tatuar ou perfurar cães e gatos com adornos será considerado crime de maus-tratos, sujeito a penas mais severas.
Punições mais duras para maus-tratos
De acordo com o texto sancionado, quem realizar ou permitir tais práticas estará sujeito a reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de ter a guarda de animais. Caso a mutilação resulte na morte do animal, a pena pode ser agravada.
A nova lei equipara a prática de tatuagens e piercings em pets aos demais atos de abuso, ferimento e mutilação previstos na legislação ambiental. A mudança foi proposta pelo deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) e teve como relatores os senadores Alexandre Silveira (PSD-MG) e Izalci Lucas (PL-DF), além do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) na Câmara.
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Riscos à saúde dos animais
Durante a tramitação do projeto no Congresso, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) se posicionou de forma contundente contra a prática. Segundo o órgão, procedimentos como tatuagens podem provocar hemorragias, infecções graves, inflamações profundas, traumas psicológicos e outros danos à saúde física e emocional dos animais.
No caso dos piercings, o CFMV alertou para os riscos de infecções locais e sistêmicas, rejeição do material, automutilação, além de alterações comportamentais, como agressividade, apatia e aversão ao toque. As perfurações geralmente ocorrem em regiões sensíveis como orelhas, focinho, cauda e língua, quase sempre com contenção forçada do animal.
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Métodos de identificação seguros
Embora no passado tatuagens e piercings tenham sido utilizados como formas de identificação de animais, especialistas destacam que a tecnologia atual oferece métodos muito mais seguros e menos invasivos, como o uso de microchips eletrônicos.
Segundo o Conselho de Medicina Veterinária, os chips são capazes de armazenar informações detalhadas sobre o animal e seu tutor, sem causar dor contínua ou qualquer tipo de mutilação.
Com a nova lei, o Brasil reforça seu compromisso com a proteção dos direitos dos animais, coibindo práticas que causam sofrimento e colocando o bem-estar animal no centro das políticas públicas.
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